A nova Lei dos Estrangeiros de Portugal, promulgada em 2025, trouxe mudanças significativas nas regras de imigração, impactando brasileiros que desejam morar ou investir no país. Com foco no controle migratório e na captação de profissionais qualificados, a nova legislação altera vistos, processos de agrupamento familiar e critérios de nacionalidade.
Se você está planejando viver em Portugal, aqui você vai entender as novas exigências para entrada, permanência e legalização no país. Leia mais sobre:
- O que muda com a nova lei dos estrangeiros?
- Tipos de visto em vigor
- Como será a transição?
- Conte com a Mirantte para morar em Portugal
O que muda com a nova lei dos estrangeiros?
A nova lei dos estrangeiros de Portugal traz mudanças importantes como a restrição do reagrupamento familiar, limitações ao visto para procura de trabalho apenas para atividades altamente qualificadas, e o fim de benefícios específicos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
As principais mudanças incluem:
- Fim da regularização in loco: com a nova lei, os brasileiros não poderão mais entrar no país com visto de turista e regularizar a moradia depois. Essa prática era limitada desde 2024 e agora foi proibida definitivamente.
- Visto para familiares: os imigrantes precisarão de 2 anos de residência legal comprovada para solicitar a reunião familiar, com exceções para casais com filhos menores, PCDs e dependentes. Também é exigido comprovar alojamento adequado e meios de subsistência.
- Limitação do visto de procura de trabalho: passou a ser permitido apenas para profissionais com contrato ou oferta de trabalho de ao menos seis meses e que comprovem diploma superior ou pelo menos três anos de experiência reconhecida. As profissões ainda não foram divulgadas.
- Obrigatoriedade do visto prévio: com a mudança, o profissional brasileiro que desejar trabalhar em território português deverá solicitar um visto de trabalho específico antes de sair do Brasil. O processo deve ser feito obrigatoriamente através dos consulados de Portugal no país.
- Fim dos benefícios específicos para cidadãos da CPLP: brasileiros e outros membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa agora devem solicitar visto consular, perdendo o acesso facilitado de antes.
- Aumento do prazo para solicitar cidadania: o governo anunciou a previsão de subir de 5 para 10 anos de residência legal. Cidadãos da CPLP têm prazo reduzido para 7 anos.
- Previsão de perda da cidadania: a nova lei inclui a possibilidade de retirada da cidadania portuguesa em casos de crimes graves.
- Regras mais duras para regularização de turistas: a permanência irregular e tentativas de legalização após entrada como turista estão mais restritas.
Essas medidas refletem uma mudança de postura do governo português: mais controle migratório e mais rigor na entrada e permanência de estrangeiros no país.
Tipos de vistos portugueses em vigor
Apesar das mudanças, Portugal mantém vistos abertos para brasileiros, com critérios mais exigentes. Confira os principais:
Visto D3 – atividade de pesquisa ou altamente qualificada
Para estrangeiros com vínculo profissional em áreas estratégicas, como tecnologia, saúde e engenharia. Exige contrato formal e comprovação de formação.
Visto D7 – rendimentos próprios
Voltado a aposentados e pessoas com rendimentos passivos (aluguéis, investimentos). Ainda segue válido com as exigências tradicionais, como comprovação de renda e residência.
Visto D2 – empreendedorismo
Para quem pretende abrir negócio ou atuar como profissional autônomo. Exige a apresentação de plano de negócios e viabilidade econômica.
Visto D4 – estudantes
Visto para estudo, intercâmbio de estudantes, estágio profissional ou voluntariado. Continua ativo para estrangeiros matriculados em instituições portuguesas reconhecidas.
Visto D8 – nômades digitais
Permite a residência para quem trabalha remotamente para empresas ou clientes fora de Portugal, com validade de 1 a 2 anos e possibilidade de renovação.
Como será a transição?
Para brasileiros que já moram legalmente em Portugal, a nova lei dos estrangeiros prevê um período de adaptação de 180 dias:
- Quem já tem residência e atende aos critérios de salário e qualificação, poderá converter o título de residência comum para o de trabalho altamente qualificado dentro desse prazo.
- O mesmo prazo se aplica para a solicitação de visto de residência para familiares já em Portugal.
Além disso, a Agência de Integração, Migrações e Asilo (AIMA) terá um novo prazo de até 9 meses para responder aos pedidos de reagrupamento familiar, com possibilidade de prorrogação em casos excepcionais.
Durante essa transição, quem não cumprir os novos requisitos (como comprovação de renda e moradia) enfrentará maiores dificuldades para regularizar a permanência no país.
Conte com a Mirantte para morar em Portugal
Com 40 anos de tradição no mercado imobiliário, nós da Mirantte trabalhamos para que sua transição para Portugal seja o mais simples possível, cuidando de toda a parte burocrática e oferecendo suporte completo desde o início até a instalação no novo lar.
Somos parceiros completos para quem deseja construir uma nova vida em Portugal — com segurança, informação e respaldo jurídico.
- Equipe jurídica especializada em emigração portuguesa
- Acompanhamento na solicitação e renovação de vistos
- Apoio completo na escolha do imóvel ideal
- Atendimento personalizado, entendendo suas necessidades específicas;
Entre em contato conosco e comece sua jornada para morar em Portugal com a nossa ajuda. Estamos prontos para tornar sua mudança mais tranquila e segura!
