Por meio da Medida Provisória nº 996, de 25 de agosto de 2020, foi anunciado pelo Governo Federal o Casa Verde e Amarela, novo programa de habitação que substituirá o já conhecido Minha Casa Minha Vida, criado em 2009.

O Programa Minha Casa Minha Vida subsidiou a compra de mais de 4 milhões de habitações e, agora, com a mudança proposta, a ambiciosa meta anunciada pelo governo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024 pelo novo Programa Casa Verde e Amarela. Esse número representa um acréscimo de 350 mil residências em relação ao que o programa atual atenderia, segundo o Palácio do Planalto.

O objetivo principal do programa permanece o mesmo de seu anterior: tornar o acesso à uma moradia com boas condições mais fácil para a população. No entanto, os dois programas possuem particularidades que devem ser levadas em consideração.

Além da mudança do nome e do logo (uma casa azul com chaminé), o Programa Casa Verde e Amarela também trouxe alterações nas faixas de renda, nas modalidades de atendimento e também nas taxas de juros, um dos principais focos do programa junto à regularização fundiária.

Você conhece as diferenças existentes entre o Minha Casa Minha Vida e o Casa Verde Amarela? Siga a leitura do artigo que vamos te explicar!

Diferenças de rendas entre os dois programas:

Minha Casa Minha Vida:

  • Faixa 1 – Renda de até R$ 1,8 mil
  • Faixa 1,5 – Renda de até R$ 2,6 mil
  • Faixa 2 – Renda de até R$ 4 mil
  • Faixa 3 – Renda de R$ 4 mil a R$ 7 mil

No caso do programa Minha Casa Minha Vida, era oferecido um subsídio para famílias de renda até R$ 1,8 mil conseguirem comprar o imóvel. O valor mensal das prestações estava entre R$ 80 e R$ 270.

Casa Verde Amarela:

  • Grupo 1 – Renda de até R$ 2 mil
  • Grupo 2 – Renda de R$ 2 mil a R$ 4 mil
  • Grupo 3 – Renda de 4 mil a R$ 7 mil

No Casa Verde e Amarela, haverá a possibilidade também da solicitação de regularização fundiária para os beneficiários do grupo 1, além também da compra subsidiada e financiada.

Diferença nas taxas de juros entre os dois programas

Minha Casa Minha Vida:

  • Faixa 1,5 – Taxa de juros 5% (para não cotista do FGTS) e 4,5% (para cotista do FGTS)
  • Faixa 2 – Taxa de juros de 5,5% a 7% (para não cotista) e de 5% a 6,5% (para cotista)
  • Faixa 3 – Taxa de juros de 8,16% (para não cotista) e 7,66% (para cotista)

Casa Verde Amarela (no caso de moradores das regiões sul, sudeste e centro-oeste):

  • Grupo 1 – Taxa de juros de 5% a 5,25% (não cotista do FGTS) e de 4,5% a 4,75% (cotista do FGTS)
  • Grupo 2 – Taxa de juros de 5,5% a 7% (não cotista) e de 5% a 6,5% (cotista)
  • Grupo 3 – Taxa de juros de 8,16% (não cotista) e de 7,66% (cotista)

Casa Verde Amarela (no caso de moradores das regiões norte e nordeste):

  • Grupo 1 – Taxa de juros de 4,75% a 5% (não cotista do FGTS) e de 4,25% a 4,5% (cotista do FGTS)
  • Grupo 2 – Taxa de juros de 5,25% a 7% (não cotista) e de 4,75% a 6,5% (cotista)
  • Grupo 3 – Taxa de juros de 8,16% (não cotista) e de 7,66% (cotista)

Como podemos perceber acima, existe um foco de facilitação maior nos estados do Norte e do Nordeste, apresentando menores juros nessa região do país. Apesar de possuírem os mesmos fins, os dados referentes às taxas e renda são consideráveis. Portanto, é importante conhecer as diferenças que existem entre o antigo e o atual programa do governo.

Sendo assim, fica estabelecido:

  • Grupo 1: moradores das regiões Norte e Nordeste pagam a partir de 4,25% ao ano, enquanto os das demais regiões do país pagam taxas a partir de 4,5% ao ano;
  • Grupo 2: para os moradores do Norte e do Nordeste as taxas começam em 4,75% ao ano, e iniciam em 5% ao ano para os moradores das demais regiões;
  • Grupo 3: em todo o país, os juros iniciam em 7,66% ao ano.

Regularização fundiária

Ainda existem muitas famílias que estão em terrenos e casas irregulares, que não seguem as exigências da lei, por causa dos efeitos da desigualdade social no país. 

Porém, de acordo com o governo, a ideia é mapeá-las em vez de expulsá-las, com o objetivo de regularizar a situação delas.

Sendo assim, as famílias que estão no Grupo 1 terão acesso à compra subsidiada e financiada, à regularização fundiária e, também à melhoria habitacional.

Já as famílias pertencentes aos grupos 2 e 3 terão acesso ao financiamento com taxas pouco superiores às do Grupo 1 e regularização fundiária (de até R$ 5 mil).

O objetivo é regularizar cerca de 130 mil imóveis no primeiro ano de programa. Além disso, é importante lembrar que, hoje em dia, são as prefeituras que arcam com a regularização fundiária.

Possibilidade de reforma

O novo Programa Casa Verde e Amarela também inclui a possibilidade de reforma de casas já existentes. 

Então, dentre as melhorias nas residências, que podem ser reformas ou a ampliação do imóvel, estão: construção de telhado, banheiro, quarto extra, colocação de piso e acabamentos em geral.

Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética, bem como poderão ser feitas instalações elétricas ou hidráulicas.

Além da renda familiar, existem outros critérios a serem analisados e exigidos. São eles:

  • Não ter recebido outro benefício habitacional do governo;
  • Não ser registrado no Cadastro Nacional de Mutuários;
  • Não ter um imóvel;
  • Não fazer parte do Programa de Arrendamento Residencial;
  • Não ter financiamento habitacional ou de materiais de construção;
  • Não ter registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal;
  • Não ser empregado nem casado com algum funcionário da Caixa Econômica Federal.

Como fazer a inscrição?

Se sua família se enquadra na Faixa 1 do programa, ou seja, tem renda mensal de até R$1.800,00, a inscrição deve ser realizada diretamente na Prefeitura da sua cidade, sendo preciso ficar atento aos prazos de abertura administrados pela própria gestão municipal. Em seguida, as famílias cadastradas são analisadas pela Caixa Econômica Federal, e aquelas que passarem pela seleção participam de um sorteio, sendo contempladas posteriormente. 

Com renda acima desse valor, a solicitação do financiamento deve ser feita diretamente por uma construtora, em uma agência da Caixa ou em um correspondente bancário. 

Quais são os documentos exigidos?

Para solicitar o seu financiamento pela Caixa, é necessário separar os seguintes documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de renda;
  • Declaração do Imposto de Renda com o respectivo recibo de entrega;
  • Comprovante de residência;
  • Cadastro Positivo do Serasa Experian (para aqueles que tenham realizado o cadastro);
  • Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico (para famílias de baixa renda).
  • Matrícula atualizada do imóvel;
  • Certidão Negativa do Imposto Predial e Territorial Urbano;
  • Comprovante de ausência de débitos referentes ao condomínio;
  • Avaliação do imóvel realizada por engenheiro credenciado ao banco.

Esperamos ter ajudado e sanado grande parte das suas dúvidas com este post. Deixe seu comentário abaixo em caso de dúvidas ou acesse https://www.mirantte.com.br/contato e solicite maiores informações!

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