O que é o PB4
Toda vez que você viaja para o exterior precisa de um seguro de saúde. Ele é tão obrigatório quanto o passaporte válido e a documentação exigida de acordo com o país. Isso acontece porque alguns países não têm sistema de saúde gratuito. Na Europa, por exemplo, apenas a Itália tem saúde pública totalmente gratuita, em todos os demais a população paga pelos serviços da rede pública. No entanto, alguns deles oferecem para os estrangeiros um seguro saúde livre de despesas. É o caso do PB4, fruto de um acordo entre o Brasil, Portugal e Cabo Verde. O acordo também existe entre o governo brasileiro e a Itália, mas aí leva o nome de IB2. Na verdade o PB4 é um Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) livre de taxas que possibilita que o brasileiro seja cadastrado e utilize hospitais e clínicas públicas, pagando pelo atendimento a mesma coisa que qualquer cidadão local. É bom lembrar que a saúde pública de Portugal não é gratuita como aqui ou na Itália, mas é de qualidade e custa bem pouco.
Como solicitar o PB4
Não há dificuldade em solicitar o PB4, mas o CDAM não pode ser solicitado online. Veja como fazer.
Primeiro passo
O primeiro passo é separar a documentação exigida: RG, CPF, passaporte válido e comprovante de residência no Brasil. Além desses documentos, os dependentes precisam apresentar ainda certidão de nascimento ou de casamento para comprovar o vínculo de parentesco. Se o certificado for para a Itália ou para Cabo Verde, é preciso juntar ainda um comprovante de vínculo com o INSS, como o pagamento de, pelo menos, três contribuições. Carteira de Trabalho, Guia da Previdência Social ou número do benefício da aposentadoria servem como comprovantes.
Segundo passo
O segundo passo, então, é ir a um Núcleo Estadual do Ministério da Saúde que ficam nas capitais dos estados, cujos endereços você pode conferir clicando aqui. Fique atento, porque cada unidade tem seu próprio horário de atendimento. O atendimento é feito por ordem de chegada, por isso não é preciso fazer agendamento. Se o pedido for de PB4 para casal e filhos, basta que um dos cônjuges entregue os documentos dos demais. Para retirar o CDAM para outra pessoa que não seja cônjuge ou filhos, é preciso ter procuração pública. O documento fica pronto em cinco dias úteis.
Terceiro passo
É preciso que o PB4 seja apostilado em cartório. A consularização não existe mais, sendo substituída pela Convenção da Apostila de Haia. Assim, é preciso que seja feito o reconhecimento de firma da assinatura no PB4 e realizar o apostilamento no cartório, para que o selo garanta a validade do certificado.
Quem pode solicitar o PB4
Se você já está em Portugal e só agora tomou conhecimento do PB4, não tem problema. O certificado também pode ser requisitado do exterior. Para isso, faça uma procuração no Consulado Brasileiro em nome de alguém no Brasil, envie os documentos necessários. Basta o procurador designado se dirigir ao Núcleo do seu estado e fazer a requisição. Praticamente qualquer pessoa pode pedir o PB4. No entanto, de acordo com o Ministério da Saúde, funcionários públicos podem requisitar o CDAM apenas para Portugal (PB4), mas não para Cabo Verde nem Itália. Podem pedir o PB4 celetistas, dependentes (menores de 21 anos) e cônjuges, empregadores, autônomos, domésticos, temporários, avulsos, e aposentados e pensionistas do INSS.
Validade do PB4
O certificado PB4 é gratuito, mas tem validade de 1 ano. No caso de fixar moradia em Portugal, ele precisa ser renovado todos os anos, no Brasil ou no exterior. A renovação não é exigida para quem possui o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, bastando ter o número de usuário no país. O estatuto pode ser solicitado após seis meses de moradia em Portugal. Assim, como PB4, você tem muito mais facilidades e seguranças nas suas viagens por Portugal, aproveitando com mais tranquilidades todas as oportunidades que o país oferece. Já conhece as facilidades para comprar imóveis em Portugal? A Mirantte é especializada no mercado imobiliário português. Venha conversar com nossos especialistas e descubra as melhores oportunidades para morar ou investir!